Projeto que busca proteger seus dados é aprovado por Comissão do Senado
Por
Segundo a Agência Brasil, o projeto agora segue em regime de urgência para análise do plenário. “A proposta define dados pessoais, como informações que identifiquem os titulares destes de alguma forma, e disciplina como devem ser tratados, para garantir a proteção da privacidade dos usuários e a segurança jurídica das empresas que vão usar as informações”, explica a Agência.
Quem infringir a nova lei fica sujeito a advertência, multa simples, multa diária, suspensão parcial ou total de funcionamento
De
acordo com o relator da proposta, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES),
não é necessária a preocupação sobre censura. Ferraço diz trata-se
apenas de um conjunto de normas, limites e consequências para empresas
que acham “que a internet é um mundo sem regras”.O PLC também tem como objetivo deixar que o cidadão saiba o que uma empresa está fazendo com seus dados. Além disso, que o intuito de compartilhar esse dado com terceiros também seja indicado.
“Quem infringir a nova lei fica sujeito a advertência, multa simples, multa diária, suspensão parcial ou total de funcionamento, além de outras sanções”, adiciona a Agência.
Fonte: Tecmundo
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Todas postagem é previamente analisada antes de ser publicada.