Senado aprova Marco Regulatório do Setor Elétrico
Texto segue agora para a Câmara dos Deputados
Karine Melo - Repórter da Agência Brasil - Brasília
03/03/2020 - 14:19
A Comissão de
Infraestrutura do Senado aprovou nesta terça-feira (3) o substitutivo
do Projeto de Lei do Senado (PLS) 232/2016, que estabelece o novo Marco
Regulatório do Setor Elétrico.
O relatório do senador Marcos Rogério
(DEM-RO) prevê um mercado livre de energia, com a possibilidade de
portabilidade da conta de luz entre as distribuidoras.
De acordo com o texto, os consumidores de
cargas superiores a 3 mil kW (quilowatts) de energia poderão escolher
livremente o fornecedor. Como aprovação foi em decisão terminativa, se
não houver recurso para apreciação da matéria no plenário da Casa, o
texto segue para a Câmara dos Deputados.
O ministro de Minas e Energia, Bento
Albuquerque, foi à reunião da comissão acompanhar a votação. Para ele, o
projeto é "um marco para o setor elétrico". “Com a entrega que o Senado
Federal está fazendo à Câmara dos Deputados, não tenho dúvida nenhuma
de que lá o sucesso será tão grande quanto no Senado na tramitação desse
projeto de lei”, disse.
No substitutivo, o relator adequa o PLS
232/2016 a uma portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) que
estabelece o cronograma para a ampliação do mercado livre de energia
elétrica para consumidores com carga acima de 500 kW. O requisito mínimo
de 3 mil kW será reduzido gradualmente ao longo dos anos, atingindo
todos os consumidores após seis anos e meio de vigência da lei.
O relator alterou vários pontos do texto
original proposto pelo ex-senador Cássio Cunha Lima (PB). Entre as
novidades estão, por exemplo, o aumento do valor da Compensação
Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) e o pagamento de
uma quota anual à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para a
prorrogação da autorização de funcionamento de usinas termelétricas e
hidrelétricas.
Energia Limpa
O novo marco também prevê o crescimento
expressivo de fontes como eólica e solar na matriz energética. “Os
subsídios para as fontes incentivadas geram distorções, porque os
consumidores mais pobres pagam mais por isso. Os descontos serão
substituídos após 12 meses por um instrumento que dê valor aos
benefícios ambientais dos empreendimentos que utilizam essas fontes”,
explicou o relator Marcos Rogério.
“A renda hidráulica, que é paga pelo
consumidor, mas vai para a União, terá uma repartição mais justa,
reduzindo o custo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) na
tarifa”, finalizou o relator.
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