terça-feira, 16 de julho de 2013

Segurança agora é Lei

Segurança agora é Lei

Autovistoria é obrigatória no Rio de Janeiro

Já está em vigor na cidade do Rio de Janeiro a lei que institui, por meio de autovistoria, a obrigatoriedade de realização de vistorias técnicas nas edificações existentes no município. O trabalho deverá ser executado por profissionais ou empresa legalmente habilitados nos respectivos conselhos profissionais, que irão elaborar o laudo técnico atestando as condições de conservação, estabilidade e segurança.
O resultado da primeira autovistoria deve ser comunicado ao município até 1º de janeiro de 2014. Após essa data, o mesmo processo deve ser repetido no máximo a cada cinco anos. Os laudos ficarão com os responsáveis pelos imóveis (que podem ser síndicos, proprietários ou moradores, por exemplo) e deverão ser guardados por, no mínimo, 20 anos. O que deve ser informado à prefeitura é se a edificação tem condições adequadas ou não.
A comunicação será pelo site www.rio.rj.gov.br/smu/vistoriatecnica.

Fonte: UFF Notícias

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