sexta-feira, 15 de abril de 2016

Projeto de lei pode mudar as regras de uso da Internet

Projeto de lei pode mudar as regras de uso da Internet


 
Projeto de Lei do Senado 730/15 discute a liberação de informações pela rede para a Polícia Civil e Ministério Público



Tema Livre debate sobre o Projeto de Lei do Senado 730/15
Tema Livre debate sobre o Projeto de Lei do Senado 730/15 Marcello Casal/ ABr




O Tema Livre, desta quinta-feira (14), questiona se as autoridades responsáveis pelo inquérito policial podem vasculhar todas as conversas e o histórico de navegação dos usuários de internet, sem depender de uma ordem judicial.

Após o Marco Civil da Internet assegurar os direitos à privacidade e à intimidade, novas proposições legislativas tentam aumentar o poder de investigação de entidades como a Polícia Civil e o Ministério Público Federal. O programa questiona as violações de direito dos cidadãos que estariam em jogo, caso uma dessas iniciativas seja aprovada.

Participam do debate o pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV Direito Rio,  Eduardo Magrani; o coordenador de projetos do  Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS) Rio, Mario Viola; e o professor da Universidade Federal do ABC, pesquisador de redes digitais, ativista do software livre,  Sergio Amadeu.

Fonte: EBC

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