Projeto de lei pode mudar as regras de uso da Internet
Projeto de Lei do Senado 730/15 discute a liberação de informações pela rede para a Polícia Civil e Ministério Público
Tema Livre debate sobre o Projeto de Lei do Senado 730/15 Marcello Casal/ ABr
O Tema Livre, desta quinta-feira (14), questiona se as autoridades responsáveis pelo inquérito policial podem vasculhar todas as conversas e o histórico de navegação dos usuários de internet, sem depender de uma ordem judicial.
Após o Marco Civil da Internet assegurar os direitos à privacidade e à intimidade, novas proposições legislativas tentam aumentar o poder de investigação de entidades como a Polícia Civil e o Ministério Público Federal. O programa questiona as violações de direito dos cidadãos que estariam em jogo, caso uma dessas iniciativas seja aprovada.
Participam do debate o pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV Direito Rio, Eduardo Magrani; o coordenador de projetos do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS) Rio, Mario Viola; e o professor da Universidade Federal do ABC, pesquisador de redes digitais, ativista do software livre, Sergio Amadeu.
Fonte: EBC
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