Proposta só permite chip de identificação em humanos com autorização
Da Redação
Siga @
21/08/2017 - 14h08
Comissão de Segurança da Câmara aprovou texto
que proíbe a implantação, exceto nos casos em que haja determinação
judicial e autorização da própria pessoa.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime
Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe a
implantação de chip de identificação em seres humanos, ressalvados os
casos em que haja determinação judicial e autorização da própria pessoa
ou de seu representante legal.
A proibição abrange qualquer dispositivo eletrônico ou
eletromagnético que permita rastreamento via satélite ou GPS, telefonia,
rádio ou antenas.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado João Campos (PRB-GO), para o Projeto de Lei 7561/14, do
deputado Missionário José Olimpio (PP-SP). Olimpio admite que o uso
desses dispositivos eletrônicos pode ser uma ajuda decisiva na aplicação
de políticas de prevenção e de repressão ao crime. Entretanto, defende
que a medida facilita o rastreamento dos cidadãos e permite que eles
sejam alvo de perseguição ou atentado.
Campos concordou com os argumentos do autor, mas decidiu
modificar o texto para autorizar o uso de dispositivos eletrônicos ou
eletromagnéticos de identificação e rastreamento quando houver
autorização da pessoa.
“Entendemos que a implantação de chips em seres humanos
representa uma evolução na área da segurança pública, mas sua utilização
dependerá de autorização da pessoa, para não configurar violação, por
exemplo, ao direito à intimidade e à privacidade, que são previstos na
Constituição Federal”, disse Campos.
Diversas tecnologias em estudo pretendem tornar possível armazenar em um único chip senhas e informações pessoais.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
*As informações são da Agência Câmara.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Todas postagem é previamente analisada antes de ser publicada.