Lei que acaba com neutralidade da rede nos EUA entra em vigor

Lei que acaba com neutralidade da rede nos EUA entra em vigor

EFE Washington

11 jun 2018

EFE/Fernando Bizerra Jr.

A lei que acaba com a neutralidade da rede nos Estados Unidos, um princípio que garantia a igualdade de acesso à internet, entrou em vigor nesta segunda-feira.

A regulação da neutralidade na rede, aprovada durante o governo do ex-presidente Barack Obama, impedia que os provedores de internet bloqueassem ou diminuíssem a velocidade de acesso a determinados sites, alegando que a navegação online é um serviço público.

No entanto, a Comissão Federal de Comunicações (FCC) aprovou em dezembro do ano passado uma lei que põe fim à neutralidade. O apoio dos republicanos na instituição foi essencial para a mudança.

Seis meses depois da decisão, a nova regulamentação entrou em vigor hoje, sepultando uma causa defendida pessoalmente por Obama.

"Agora, 11 de junho, essas desnecessárias e danosas regulações de internet serão revogadas e o enfoque bipartidário que funcionou no mundo online durante 20 anos será restabelecido", afirmou em maio o presidente do FCC, Ajit Pai, indicado por Donald Trump.

A partir de hoje, os provedores podem bloquear ou diminuir a velocidade de acesso de qualquer site, inclusive os de veículos de imprensa ou de plataformas de vídeo, como a Netflix.

O que mais preocupa o setor de tecnologia é a influência da medida sobre os modelos de negócio na rede já que o fim da neutralidade da rede abre a possibilidade de que as empresas estabeleçam pacotes diferenciados para acesso a sites que consumam mais dados, como YouTube e a própria Netflix.

Nas últimas semanas, os democratas no Senado utilizaram um mecanismo do Congresso para reverter decisões de agências federais. Por 52 votos favoráveis e 47 contrários, a oposição conseguiu vencer o primeiro obstáculo para restabelecer na neutralidade da rede. No entanto, na Câmara dos Representantes, a maioria republicana fez valer seu peso e impediu a votação.

Fonte: EFE