Eurocâmara aprova polêmica reforma de direitos autorais na UE

Eurocâmara aprova polêmica reforma de direitos autorais na UE

AFP

26 Mar 2019

    

AFP / Frederick Florin Manifestantes apoiam reforma dos direitos autorais na União Europeia, em 26 de março de 2019, em Estrasburgo

A Eurocâmara aprovou, nesta terça-feira (26), a reforma europeia de direitos autorais, uma medida debatida sob forte pressão de seus partidários, como veículos de mídia e artistas, e seus críticos, entre eles os gigantes de Internet e os partidários de uma Internet livre.
Por 348 votos a favor, 274 contra e 36 abstenções, os eurodeputados adotaram essa reforma, que busca adaptar à era digital a legislação adotada em 2001, uma época em que a plataforma de vídeos YouTube ainda não existia.

"Pela primeira vez, a Europa tem regras comuns claras", celebrou o vice-presidente da Comissão Andrus Ansip, que, em resposta aos temores sobre a liberdade na Internet, destacou que a futura diretriz conta com "garantias claras sobre a liberdade de expressão".
A adoção de uma espécie de censura na rede era, de fato, um dos temores dos opositores à reforma, como a única eurodeputada pirata, a alemã Julia Reda, para quem esta terça representa um "dia negro para a liberdade na Internet".
O autor do texto, o deputado democrata-cristão alemão Axel Voss, defendeu, durante o debate prévio, que a reforma proposta pela Comissão Europeia em setembro de 2016, conseguia um "equilíbrio entre os direitos autorais e a liberdade de opinião".
- Campanha de pressão -
Até o último minuto, os eurodeputados se viram submetidos a uma forte campanha de pressão a menos de um mês de a Eurocâmara suspender suas sessões até julho pelas eleições europeias previstas para acontecer de 23 a 26 de maio.
Pela manhã, um grupo de músicos recebeu os eurodeputados em sua chegada à Casa, pedindo-lhes para votar "sim" na reforma para ter "uma Internet que seja justa e duradoura para todos".
Para seus partidários, como o DJ internacional David Guetta, o "objetivo é permitir que a imprensa e os artistas recebam uma parte da receita gerada com a difusão de (...) suas obras em Internet".
"É uma vitória histórica para os criadores europeus que poderão exercer seus direitos e receber uma remuneração justa de plataformas como o YouTube", celebrou o Grupo Europeu das Sociedades de Autores e Compositores (Gesac).
Em artigo de opinião no jornal francês JDD, reivindicaram no domingo que os "gigantes americanos transformados em ogros" retribuam artistas e editores de maneira mais justa com a receita publicitária obtida com suas obras.
Do lado oposto, encontram-se os gigantes do Vale do Silício americano, como Google, ou Facebook, assim como os partidários de uma Internet livre, que temem restrições nesses canais de difusão.
No sábado, a Europa registrou manifestações convocadas pelo "Save the Internet", um coletivo que se mobiliza há meses para defender "o livre intercâmbio de opiniões na Internet".
- Filtos -
Dois artigos concentram a oposição da reforma. O chamado "Artigo 13", que busca reforçar a posição negociadora dos criadores e dos titulares de direitos frente a plataformas como o YouTube, que usam seus conteúdos.
Este ponto responsabiliza juridicamente as plataformas dos conteúdos que difundem, forçando-as a garantir que respeitem os direitos autorais.
Uma das opções para garantir isso é o uso de filtros automáticos para identificar o conteúdo, algo que, para os partidários de Internet, poderia abrir a porta para uma forma de censura.
Para a Organização Europeia de Consumidores (BEUC), esses filtros "não distinguem entre o conteúdo que infringe os direitos autorais e o conteúdo que o respeita (por exemplo, as charges e as paródias)".
O outro artigo polêmico é o 11º, que cria um "direito afim", ou "direito conexo", dos direitos autorais, que permitiria a agências de notícia, como a AFP, obter uma maior remuneração pelo uso de sua produção pelos agregadores de notícias, como Google news, ou em redes sociais.
"A diretriz, se aplicada corretamente, pode ajudar a manter um jornalismo em campo que mostre que continua sendo a melhor maneira de lutar contra a desinformação", afirmou o presidente da AFP, Fabrice Fries.
Os países europeus, que agora devem dar seu aval definitivo ao texto que havia sido negociado com a Eurocâmara, terão dois anos para adequá-la a sua legislação nacional após sua publicação no Diário Oficial da UE. A nova legislação deve entrar em vigor em 2021.
O Google, que considera que o texto provocará "insegurança jurídica" na Europa, antecipou que trabalhará com "os responsáveis políticos, os editores, os criadores e os proprietários de direitos" para a adequação nacional.
"Os detalhes são importantes", afirmou o Google.

Fonte: AFP