Parlamento Europeu rejeita
proposta para reformar lei de direitos autorais
EFE Estrasburgo
(França)
5 jul
2018
Parlamento
Europeu em foto de abril de 2018. EFE/ Patrick Seeger
O
plenário do Parlamento Europeu (PE) rejeitou nesta quinta-feira iniciar as
negociações da reforma da lei europeia de direitos autorais, que teria como
objetivo melhorar a remuneração dos autores, mas foi alvo de críticas e
protestos de pequenas plataformas e também de gigantes como o Google.
Tanto as
pequenas plataformas como os gigantes de internet tinham criticado o motivo e a
forma expressa de aprovação da reforma da legislação de direitos autorais.
Esta
iniciativa foi rejeitada hoje por 318 parlamentares, contra 278 que votaram em
favor e 31 que se abstiveram.
O texto,
ao qual os deputados só podiam conceder consenso ou rejeição, sem alterações,
continha dois pontos controversos que tentavam aumentar a remuneração de
autores e meios de comunicação.
Por um
lado, tal arrecadação aconteceria com o estabelecimento de uma taxa que seria
paga pelas plataformas digitais a meios de comunicação e autores quando
reproduzissem seus conteúdos.
A medida
consistiria no estabelecimento de uma taxa similar à que era cobrada ao Google
News e que levou a plataforma a fechar seu serviço em países como Espanha e
Alemanha.
Mas
também afetaria outros projetos menores de agregação de notícias, mas não
impediria os usuários de compartilharem links de notícias gratuitamente em seus
perfis nas redes sociais.
Em
segundo lugar, o projeto estabeleceria um filtro por parte das plataformas para
garantir o pagamento de direitos autorais pelo conteúdo (fotos, músicas, obras
de arte) que os usuários desejam colocar na rede.
Para os
críticos, o estabelecimento de algoritmos de verificação automática de
possíveis violações de direitos autorais levaria ao desenvolvimento de
tecnologias que podem violar a privacidade e a liberdade de expressão.
Os
autores do relatório parlamentar fizeram questão de deixar claro, desde o
princípio, que do texto estariam excluídos tanto "gifs" como
"memes", assim como plataformas sem fins lucrativos como a Wikipedia,
apesar desta página ter feito um protesto nesta quarta-feira contra a norma.
Um dos
europarlamentares, o conservador alemão Alexander Boss, tentou convencer a
maioria de seus colegas de plenário, até o último minuto antes da votação,
sobre a necessidade de votar em favor de proteger os autores e contra o
"modelo de capitalismo e monopólio de Google, Facebook e Amazon".
Fonte: EFE
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